STF decide sobre sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira, 13 de março de 2025, anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, após revisar as regras de distribuição das sobras eleitorais.

Nas eleições proporcionais, como as para deputados, as vagas são distribuídas com base nos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis. Em seguida, calcula-se o quociente partidário, que determina quantas vagas cada partido tem direito, dividindo-se o número de votos válidos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. As cadeiras restantes, não preenchidas por esse critério, são distribuídas entre os partidos nas chamadas "sobras eleitorais".

Alterações recentes na legislação eleitoral estabeleceram que, para participar da distribuição das sobras, os partidos devem obter pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos devem alcançar no mínimo 20% desse quociente. A Rede Sustentabilidade questionou essas mudanças no STF, argumentando que elas poderiam levar a uma espécie de "distritão à força", sistema que só poderia ser implementado por meio de emenda constitucional.

Com a decisão do STF, os seguintes deputados perderão seus mandatos:

• Sonize Barbosa (PL-AP);
• Prof. Goreth (PDT-AP);
• Dr. Pupio (MDB-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO).

Os parlamentares que deverão assumir as vagas são:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• André Abdon (PP-AP);
• Paulo Lemos (PSOL-AP);
• Professora Marcivania (PCdoB-AP);
• Rafael Fera (Podemos-RO);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por refazer os cálculos e oficializar a nova composição da Câmara dos Deputados.

Essa decisão do STF sobre as sobras eleitorais destaca a importância de compreender as regras que regem o sistema eleitoral brasileiro e como alterações legislativas podem impactar a representação política no país.